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sexta-feira, julho 08, 2011

Servidores comemoram sanção do Sistema Único de Assistência Social

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (6), em cerimônia no Palácio do Planalto, o Sistema Único de Assistência Social (Suas). O projeto de lei que criou o Suas, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado pelo Senado em 8 de junho deste ano. Para servidores que atuam na área em todo o Brasil, trata-se de uma vitória. O documento organiza a gestão das ações na área de maneira descentralizada e participativa.
“Esse é um momento histórico para os prestadores de serviços e usuários do Suas”, disse a servidora da Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social (Sedes) Socorro Menezes, que vivenciou as ações para a consolidação da nova política pública. O Suas foi implementado em 2005. Desde então, é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em parceria com governos estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Para a secretária da Sedes, Tetê Santos, a sanção do projeto de lei da Suas “é o reconhecimento da política pública de assistência social como política de Estado, que responde qualitativamente pelas demandas de vulnerabilidade e risco vividas pela população brasileira”.
A secretária adjunta da Sedes, Meive Piacesi, participou em Brasília da cerimônia e revelou a emoção dos presentes. “Essa é uma conquista para os profissionais da assistência social, assim como para os usuários, que têm agora seus direitos garantidos em lei”, disse.
Direitos - Os servidores da Sedes reuniram para assistir à cerimônia. Na ocasião, a diretora de Assistência Social, Rosiane Souza, destacou que ocorrerão mudanças com a nova política pública, “pois ela afasta o assistencialismo e consolida, de fato, uma política garantidora de direitos”.
Baseado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), o Suas organiza atendimento e serviços ofertados à população de maneira não contributiva, ou seja, não se paga para receber os benefícios e serviços garantidos por lei como direito das pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade.
Com modelo de gestão participativa, o Suas articula esforços e repassa recursos aos três níveis de governo, para execução e financiamento da Política Nacional de Assistência Social. Os recursos para a gestão dos serviços da proteção básica e especial e dos convênios são repassados automaticamente do Fundo Nacional de Assistência Social para os fundos municipais, estaduais e do Distrito Federal. Já os recursos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) vão diretamente aos beneficiários por meio de cartão magnético.
O Suas é composto pelo poder público e a sociedade civil, que participa diretamente da gestão compartilhada, por meio dos conselhos municipais de assistência social e das entidades e organizações sociais públicas e privadas que prestam serviços nessa área.
O sistema também sistematiza a exigência de controle social, monitoramento e avaliação das políticas da assistência social. A gestão das ações e a aplicação dos recursos são negociadas e pactuadas nas Comissões Intergestores Bipartite (representantes de estados e municípios) e na Comissão Intergestores Tripartite (representantes do governo federal, de Estados e municípios). Esses procedimentos são acompanhados e aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social.

Ascom Sedes

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