A Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social (Sedes) promoveu, na manhã desta quinta-feira (7), reunião destinada à conclusão do protocolo de ações imediatas em casos de calamidade pública, no qual vai constar a competência de cada órgão nessas situações. A previsão é que o documento seja apresentado à Prefeitura de Belém e ao governo do Estado na primeira quinzena de agosto.
Na ocasião, foi discutida a regulamentação em Belém do “benefício eventual”, que prevê fornecimentos suplementares e provisórios prestados a cidadãos e a famílias em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, conforme o Decreto n° 6.301, de 2007, previsto no Artigo 22 da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).
O protocolo estabelece as ações articuladas que permitam intervenções técnicas, políticas e financeiras na efetivação de ações de enfrentamento às situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública em casos excepcionais no Pará.
Dentre as principais calamidades públicas identificadas, destacam-se as enchentes nos municípios, causadas pelas cheias dos rios, e desastres naturais resultantes das chuvas e inundações. Dentre as ações para estes casos, está o mapeamento e cadastro dos desabrigados, distribuição de cestas básicas e a inserção dessas famílias desabrigadas em programas e redes de serviços.
A titular da Sedes, Tetê Santos, destacou que “o trabalho integrado dos órgãos envolvidos é essencial para que as famílias vítimas de calamidade possam receber o acompanhamento necessário para reconstruir suas vidas”. Ao fim da reunião, foi organizada uma equipe constituída por técnicos da Defesa Civil Municipal e Estadual e técnicos da Diretoria de Renda e Cidadania e Diretoria de Assistência Social, assim como do núcleo jurídico da Sedes, para elaborar o documento final do protocolo de ações.
Participaram da reunião representantes da Defesa Civil Municipal e Estadual, Companhia de Habitação do Pará (Cohab), Corpo de Bombeiros, Celpa, Fundação da Criança e do Adolescente (Funpapa), Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) e Polícia Militar, além das diretorias de Assistência Social e de Renda e Cidadania da Sedes.
Inara Soares – Sedes
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