Desde março, cresceu em 60% o número de municípios com saldo positivo de empregos. Este avanço se deve à adesão de 88 deles ao programa Municípios Verdes, lançado pelo Governo do Estado no início do ano. A constatação é do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese-PA), que mapeou a situação econômica desses municípios a partir das novas práticas produtivas adotadas por diversos setores a partir da implantação do projeto estadual.
De acordo com o levantamento, foram mais de 5 mil novos postos de trabalho no mercado formal dos municípios “verdes”. As vagas foram criadas em setores que eram tidos como menos produtivos nessas cidades, como o Comércio, que apresentou 2,3 mil vagas, o setor de Serviços, com 2,7 mil empregos e o de Extrativismo Mineral, que contabilizou 1,7 mil novos postos.
Segundo o diretor do Dieese-PA, Roberto Sena, o estudo realizado verificou também que houve a descentralização produtiva da indústria de transformação, que inclui as madeireiras, por exemplo. “A partir da aplicação do programa Municípios Verdes observamos o aumento de empregos em setores menos desenvolvidos nas cidades e a diminuição dos impactos negativos no meio ambiente, graças a uma política de incentivos e de práticas sustentáveis”, afirma Sena.
Paralelo ao crescimento de outras áreas produtivas, com as mais de 5 mil vagas criadas, os municípios verdes apresentaram uma queda nos setores que mais prejudicavam o meio ambiente. Segundo o diretor, cerca de 2 mil vagas foram extintas. Roberto ressalta que este é um estudo preliminar sobre a situação econômica das 88 cidades, das 143 do Estado, que aderiram aos Municípios Verdes. O levantamento deve servir de base para o Governo criar políticas públicas de desenvolvimento sustentável, em parceira com as Prefeituras dos municípios.
Exemplo a ser seguido
Há um ano, o município de Paragominas, no nordeste paraense, saiu da lista dos municípios que mais desmatavam no Brasil para ser o primeiro a acabar com o desmatamento. O município modelo passou a ser referência ambiental em todo o Brasil e foi retirado da lista do Ministério do Meio Ambiente.
O programa Municípios Verdes estabelece uma série de benefícios para as cidades que cumprirem as metas pré-estabelecidas. Entre eles estão a dinamização da economia, atração de investimentos, regularização fundiária, fortalecimento de órgãos e entidades municipais, descentralização da gestão ambiental e modernização da legislação ambiental e fiscal.
Para tornar -se "verde", um município precisa apresentar índices progressivos de redução no desmatamento, estimular os produtores rurais a fazer, em suas propridades, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) , obterem o Licencimento Ambiental Rural (LAR) e, se for o caso, o Plano de Recuperação de Área Degradada.
Outras metas previstas são o incentivo ao uso, pelas indústrias, de madeira reflorestada; promoção da recuperação de áreas degradadas; estruturação e garantia de transparência à gestão municipal de meio ambiente - especialmente na conservação de áreas protegidas - e estímulo à adoção de boas práticas agropecuárias. Entre os benefícios oferecidos para os municípios que aderirem ao programa, o Governo do Estado está implantando, por meio de projetos de lei já encaminhado à Assembleia Legislativa, o ICMS Ecológico e uma política de redução de taxas de licenciamento.
No caso do ICMS Ecológico, a proposta entregue para apreciação dos deputados altera os critérios de cálculo para repasse da cota parte dos municípios, incluíndo um critério ambiental para a distribuição dos recursos. A arrecadação do ICMS é repartida entre estados e municípios, ficando 75% para o Estado e 25% destinado aos municípios. No processo de repartição destes 25%, os Estados podem, por legislação própria, regulamentar os critérios de distribuição, podendo incluir critérios de proteção ao meio ambiente.
A aplicação da Lei será sucessiva, anual e progressiva, na base de 2% ao ano, até 2015. Os índices percentuais por município, relativos ao critério ecológico, serão calculados anualmente, de acordo com as alterações ambientais quantitativas das áreas protegidas.
Thiago Melo – Secom
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