Lugar seguro para crianças em um carro é no banco de trás, devidamente protegida por um dispositivo de retenção. Por isso, pais e responsáveis devem estar atentos, pois este é o primeiro verão em que o uso da “cadeirinha”, como ficou popularmente conhecida, passa a ser uma exigência, conforme estabelece a Resolução 277 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A normativa passou a vigorar desde setembro do ano passado. De lá pra cá, mais de mil condutores já foram autuados por dirigir sem os devidos cuidados com as crianças.
Antes da resolução entrar em vigor, o transporte inadequado de crianças já era fiscalizado pelos órgãos de trânsito, mas não aos moldes do que é feito atualmente. Até então, a normativa que vigorava não definia quais os tipos de dispositivos de retenção deveriam ser utilizados.
Tipos - Desde o dia 1º de setembro do ano passado que a Resolução 277 estabelece os seguintes itens de segurança: bebê conforto (para crianças com até um ano de idade), cadeirinha (para crianças com idade superior a um ano e inferior ou igual a quatro anos) e assento de elevação (para crianças com idade superior a quatro anos e inferior ou igual a sete anos e meio). As crianças com idade superior a sete anos e meio e inferior ou igual a 10 anos deverão utilizar o cinto de segurança do veículo.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 168, o transporte inadequado de criança é infração de natureza gravíssima, com o registro de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação. O infrator ainda arcará com o pagamento de multa no valor de R$ 191,54.
Competências - O Detran ressalta que a competência para fiscalizar o uso do dispositivo de segurança da criança é não apenas do órgão, em conjunto com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), que são da esfera estadual, mas também dos organismos federais e municipais, como determinam a Resolução nº 66/98 do Contran e a portaria 59/2007 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Estatísticas - Os dados levantados pelo Detran mostram que quase 60 crianças entre zero e 12 anos morreram no primeiro trimestre de 2010 vítimas de acidentes de trânsito. Desse total, 15 eram passageiros de veículos.
Ascom Detran
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