O Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), uma nova ferramenta que amplia a comunicação com o contribuinte estadual, começa a funcionar. Instituído pelo Decreto Estadual 150, publicado no Diário Oficial em 06 de julho, o sistema visa dar celeridade, e aumentar o controle e a transparência da administração tributária.
O Domicilio Eletrônico permitirá que a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) comunique aos contribuintes os atos administrativos, e encaminhe notificações, intimações e avisos. A partir desta sexta-feira (8) o contribuinte poderá fazer o credenciamento eletrônico no Portal de Serviços, no site da Sefa (www.sefa.pa.gov.br). Os contribuintes receberão informações da Secretaria quando acessarem a área do DEC.
A diretora de Fiscalização da Sefa, Rute Tostes da Silva, explica que “o Domicílio Eletrônico do Contribuinte representa uma grande evolução na relação Fisco/contribuinte, porque garante transparência nas ações, com menor custo e maior qualidade dos serviços prestados, maior eficiência e segurança jurídica. Finalmente, representa um avanço sob a ótica do uso da ferramenta tecnológica, pois permite que os contribuintes obtenham e encaminhem informações sobre ciência em processos, notificações, AINF, decisões administrativas, e a uma infinidade de serviços sem se deslocar até a Sefa”.
Adesão - O sistema preserva o sigilo, a identificação, a autenticidade e a integridade das comunicações entre o Fisco e o contribuinte. “Já na primeira fase qualquer contribuinte pode aderir voluntariamente ao DEC. Porém, os contribuintes detentores de Regime Especial e de Benefícios e incentivos fiscais deverão fazer a adesão imediatamente”, informa Rute Tostes.
Na segunda fase, prevista para entrar em funcionamento em 2012, haverá a interligação com o Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT), para envio de Notificação de Ordens de Serviço, Autos de Infração (AINF), Diligências, Processo Administrativo Tributário (PAT), com certificação digital.
O DEC ampliará o número de usuários, passando a ser obrigatório aos contribuintes localizados no Pará e emissores de Nota Fiscal eletrônica (NFe). “A intenção é atingir gradativamente todos os contribuintes de tributos estaduais”, ressalta Rute Tostes da Silva.
Ana Márcia Pantoja - Sefa
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